quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Questões Dir. Administrativo

Julgue os itens abaixo: A- Os servidores estatutários ocupam cargo público, para cujo provimento é sempre imprescindível a aprovação em concurso público. B- Os empregados públicos não são beneficiados pela estabilidade prevista constitucionalmente (Constituição da República de 1988), mas sua dispensa há de observar os princípios da administração pública. A dispensa dos empregados públicos não é lícita, por exemplo, quando praticada com ofensa ao princípio da motivação. C- Os servidores públicos contratados temporariamente celebram contrato administrativo com o Poder Público. Segundo entendimento dominante na jurisprudência e na doutrina, o referido contrato é celebrado com base na lei editada pelo ente da federação contratante. D- A disponibilidade corresponde a uma sanção pelo comportamento inadequado do servidor, que atenta contra o estatuto aplicável.
 a)apenas a frase A está errada;
 b)todas as frases estão corretas;
 c)as frases A e D estão erradas
 d)apenas a frase D está errada;
Assinale a opção correta: O ato administrativo poderá:
 a)Ser revisto pelo Poder Judiciário quanto a seu mérito, conveniência e oportunidade;
 b)Ser revisto pelo Poder Judiciário somente quanto à legalidade e conveniência;
 c)Ser revisto pelo Poder Judiciário somente quanto à conveniência e forma;
 d)Ser revisto pelo Poder Judiciário somente quanto a sua forma e legalidade;

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