terça-feira, 10 de agosto de 2010

Conteúdo direito administrativo concurso mpu conforme edital

1- administração pública : princípios básicos
2- Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder disciplinar, poder hierárquico, poder reulamentar, poder de polícia. Abuso de poder.
3- Servíços Públicos: Conceitos e serviços
4- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação, discricionariedade e vinculação.
5- Contratos administrativos: Conceito e caracteristicas
6- Lei nº 8.666/93 e alterações.
7- Servidores públicos: emprego e funções públicos
8- Lei nº 8.112/90: (regime juridico dos servidores públicos da União), e alterações: Das disposições preliminares, do provimento; vacância, remoção, distribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração, das vantagens, das férias, das licenças, dos afastamentos, das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar (PAD).
9- Lei nº 9.784/99 : Processo administrativo
10- Lei nº 8429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

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